Principais erros legais em rescisões contratuais e como evitá-los

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A rescisão contratual é um dos momentos mais sensíveis na gestão de pessoas, ela  exige mais do que o simples cumprimento de prazos e o pagamento das verbas rescisórias. É o ponto onde a falta de atenção aos detalhes e à legislação pode, como resultado, transformar uma simples saída em um grande passivo trabalhista para a empresa.

A seguir, entenda quais são os principais erros legais em rescisões contratuais e veja como evitá-los de forma segura e eficiente.

Em primeiro lugar, entenda o risco

Antes de detalharmos as falhas, é crucial dimensionar o problema. Um erro na documentação, no cálculo ou no prazo da rescisão pode levar a multas administrativas, autuações do Ministério do Trabalho e, principalmente, ações judiciais dispendiosas.

Portanto, a prevenção não é apenas uma boa prática, mas sim um requisito inegociável para a estabilidade jurídica do negócio.

Os principais erros legais em rescisões contratuais e como agir

1. Cálculos incorretos das verbas rescisórias

O erro mais básico e, ainda assim, um dos mais frequentes acontece nos cálculos das verbas rescisórias. Valores como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário e aviso-prévio precisam ser apurados com precisão. Assim, quando há falhas nesses cálculos, o risco de reclamações trabalhistas aumenta consideravelmente

Como evitar: utilize sistemas automatizados de folha de pagamento e sempre revise os valores antes da homologação. Assim, é possível garantir exatidão e transparência em todo o processo.

2. Não observar os prazos de pagamento e homologação

Outro equívoco comum é não observar os prazos de pagamento e homologação das verbas rescisórias. A legislação trabalhista é rigorosa quanto aos prazos para o pagamento: como previsto no Art. 477 da CLT, ele precisa ser efetuado em um prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir do dia final do contrato.

Como evitar: monte um checklist digitalizado com todas as etapas da rescisão, integrado ao seu sistema de gestão de pessoas. Dessa forma, você garante o cumprimento dos prazos.

3. Documentação incompleta ou desatualizada

A ausência de documentos obrigatórios, como a entrega do Aviso Prévio com ciência do empregado, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), comprovante de pagamento e guias de recolhimento do FGTS e INSS, é outro erro grave. Esses documentos são essenciais para comprovar a regularidade da rescisão e evitar questionamentos futuros.

Como evitar: organize os documentos digitalmente e valide cada assinatura para reduzir falhas e agilizar auditorias internas.

Na Vixting, você tem seus processos digitais de forma otimizada com uma gestão centralizada de documentos e compliance trabalhista para conduzir cada etapa com segurança e transparência.

4. Falhas na comunicação com o colaborador

A falta de clareza na comunicação durante o desligamento pode causar conflitos e até ações trabalhistas. Explicar cada valor pago, os motivos da rescisão e os direitos garantidos demonstra transparência e reduz ruídos.

Como evitar: padronize o processo de desligamento e oriente o RH para manter um diálogo empático e profissional em todas as etapas.

5. Não cumprir obrigações pós-rescisão

Mesmo após o desligamento, algumas obrigações continuam. O envio correto do eSocial, a baixa na carteira digital e a entrega dos comprovantes ao colaborador são etapas indispensáveis. Negligenciá-las pode gerar inconsistências fiscais e trabalhistas.

Como evitar: crie um checklist pós-rescisão para organização e garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas.

6. Não realizar o exame demissional no prazo

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) Demissional é a prova de que o colaborador está deixando a empresa nas mesmas condições de saúde em que foi admitido, ou que qualquer alteração foi devidamente registrada.  Ele deve ser realizado:

• Até 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2.
• Até 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4.

Como evitar: Utilize uma plataforma de gestão de RH com a Saúde Ocupacional. A Vixting, por exemplo, facilita a gestão do ASO assegurando a conformidade com a NR-7 e o PCMSO, reduzindo riscos de possíveis passivos trabalhistas e fortalecendo a atenção e o respeito com os colaboradores.

Quer saber mais sobre ASO e suas variações? Clique aqui para ler nosso artigo

7. Falta de assessoria especializada

Por fim, a ausência de orientação jurídica e trabalhista especializada é um dos maiores riscos. Muitas empresas tentam resolver internamente, mas a legislação muda com frequência, e qualquer descuido pode custar caro.

Como evitar: conte com consultorias especializadas e ferramentas de gestão trabalhista que auxiliem na conformidade com a lei.

Conclusão

Em suma, evitar erros legais em rescisões contratuais é fundamental para manter a conformidade e proteger a reputação da empresa. Com processos bem estruturados, sistemas integrados e suporte especializado, é possível reduzir riscos, garantir transparência e encerrar vínculos de forma segura.

Ao adotar controles eficientes, automatizar processos e contar com apoio especializado, sua empresa reduz riscos trabalhistas, evita passivos futuros e fortalece uma cultura de respeito e responsabilidade no encerramento dos vínculos de trabalho.