NR-1 para RH e DP: o que muda com as multas suspensas

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Desde 26 de maio de 2026, a NR-1 exige que as empresas incluam os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme a Portaria MTE nº 1.419/2024. Em junho, porém, o STF suspendeu a aplicação de sanções relacionadas a dispositivos específicos da norma. Em setembro, essa suspensão foi prorrogada por mais 90 dias. Por isso, muita gente entendeu que o assunto tinha ficado para depois. No entanto, não ficou.

O que o STF decidiu

Na ADPF 1.316, o ministro André Mendonça suspendeu, em 25 de junho de 2026, a eficácia sancionatória de cinco dispositivos da NR-1 sobre riscos psicossociais. Em agosto, o Plenário confirmou a decisão. Depois, em setembro, o relator prorrogou a suspensão das sanções por mais 90 dias, enquanto as partes buscam uma solução consensual. Já em outubro, houve uma nova movimentação para ampliar as discussões técnicas sobre a aplicação da norma.

O que a suspensão não muda

• A NR-1 continua em vigor; portanto, a obrigação de identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais permanece.
• Além disso, outras normas de saúde e segurança do trabalho, como a NR-17, continuam aplicáveis conforme seus requisitos. Eventuais autuações dependem da infração identificada e da norma aplicável.
• A suspensão de sanções administrativas específicas não elimina, por si só, outras possíveis responsabilidades decorrentes de situações de adoecimento relacionadas ao trabalho.
• Por isso, o momento deve ser aproveitado para organizar a avaliação dos riscos, documentar os critérios adotados e estruturar as medidas preventivas.

Por que a NR-1 é assunto do RH e do DP

Os riscos psicossociais podem estar relacionados à organização do trabalho: metas, jornada, estilo de liderança, comunicação, assédio e falta de apoio. Ou seja, esses temas estão na mesa do RH. Além disso, boa parte dos dados que podem indicar situações de atenção também está com o RH e o DP: turnover, absenteísmo, atestados, horas extras e relatos no canal de denúncias.

O que fazer agora: checklist para o RH

• Primeiro, envolver RH, DP, SST e liderança em um mesmo grupo de trabalho.
• Em seguida, aplicar uma avaliação de riscos psicossociais com metodologia definida e documentada.
• Depois, cruzar o resultado com os indicadores que o RH já tem.
• Além disso, incluir os riscos no inventário e o plano de ação no PGR.
• Também treinar as lideranças, porque elas influenciam diretamente esses riscos.
• Por fim, acompanhar a eficácia das medidas e registrar tudo.

Afinal, como explicamos em aplicar o questionário é apenas o primeiro passo, a norma pede um processo contínuo, e não um formulário. Para o contexto completo, leia também NR-1 atualizada: o que mudou.

Como a Vixting ajuda

A Vixting oferece o mapeamento de riscos psicossociais integrado ao PGR e PCMSO, em uma plataforma que mais de 1.000 empresas usam.

Por isso, um bom ponto de partida é o Diagnóstico NR-1 gratuito: em 3 minutos, você descobre onde sua empresa está.