Atestado médico no ponto: como validar e abonar

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O atestado chega por WhatsApp, por foto ou em papel amassado. Em seguida, o gestor encaminha o documento, o DP lança a ausência no ponto e o papel vai para uma pasta. No entanto, esse fluxo informal pode gerar registros incorretos, documentos perdidos e, sobretudo, falta de visão sobre a saúde do time.

O atestado médico abona a falta?

A legislação prevê a justificativa de ausências por doença devidamente comprovada, conforme os requisitos aplicáveis. Por isso, o DP deve registrar corretamente a ausência no controle de jornada e manter o documento protegido e arquivado, respeitando as regras de confidencialidade.

Como validar um atestado

• Primeiro, confira o nome do paciente, a data de emissão, o período de afastamento, a assinatura e a identificação profissional do médico.
• Em caso de dúvida, consulte o registro do profissional no portal do Conselho Federal de Medicina (CFM).
• Além disso, respeite o sigilo médico: o CID e outras informações sobre o diagnóstico não devem ser exigidos indiscriminadamente. A inclusão do diagnóstico deve observar as regras aplicáveis e o consentimento do paciente, quando necessário.
• Por fim, defina em política interna o prazo e o canal de entrega, considerando a legislação e as normas coletivas aplicáveis, já que não existe um prazo geral único estabelecido pela legislação trabalhista para todas as situações.

Vale lembrar que a consulta ao CRM ajuda a verificar o registro profissional, mas não comprova, por si só, a autenticidade do atestado. Se houver suspeita fundamentada de irregularidade, a empresa deve utilizar meios apropriados de verificação, preservando o sigilo e a privacidade do trabalhador.

E o Atesta CFM?

A Resolução CFM nº 2.382/2024 criou regras para o Atesta CFM, plataforma destinada à emissão e à validação de atestados médicos. No entanto, a resolução foi suspensa por decisão judicial. Por isso, é importante conferir a situação atual antes de considerar qualquer mudança nas regras.

Enquanto isso, a empresa deve continuar recebendo e tratando os atestados físicos e digitais conforme os requisitos aplicáveis, sem presumir que o uso da plataforma seja obrigatório.

Quando o afastamento passa para o INSS

A empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por doença do empregado, conforme a regra geral aplicável. Quando a incapacidade ultrapassa esse período, o trabalhador pode requerer o benefício por incapacidade temporária ao INSS, desde que cumpra os requisitos necessários.

Atenção: em determinadas situações, novos afastamentos pela mesma doença dentro de 60 dias podem ser considerados em conjunto para fins de benefício. Por isso, acompanhar os períodos de afastamento é importante para identificar quando o caso precisa ser encaminhado ao INSS.

O que o RH perde quando trata atestado só como falta

Cada atestado contém dados pessoais relacionados à saúde. Assim, quando os documentos ficam espalhados entre o sistema de ponto, e-mails e arquivos físicos, o RH pode perder a visão de padrões importantes, como áreas com mais afastamentos, picos em determinados períodos e atestados de curta duração recorrentes.

Além disso, como mostramos em atestados recorrentes na mesma área, esses padrões podem indicar situações que merecem investigação, inclusive relacionadas à organização do trabalho. Entretanto, os indicadores devem ser analisados em conjunto com outros fatores, sem presumir que os afastamentos sejam responsabilidade do colaborador ou que comprovem, isoladamente, um problema específico.

Como organizar o fluxo

1. Em primeiro lugar, ofereça um canal definido para o envio dos atestados, preferencialmente digital e com acesso restrito.
2. Em seguida, estabeleça um processo de conferência documental e, quando necessário, de avaliação pela área de saúde ocupacional, preservando o sigilo médico.
3. Depois, registre corretamente a ausência justificada no ponto.
4. Além disso, acompanhe os períodos de afastamento para identificar os casos que podem exigir encaminhamento ao INSS.
5. Por fim, monitore indicadores periódicos por área, respeitando a privacidade dos trabalhadores e utilizando os dados para orientar ações preventivas.

Para isso, a gestão ocupacional da Vixting centraliza informações ocupacionais e indicadores em uma só plataforma, contribuindo para uma gestão mais organizada.

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