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Férias coletivas e banco de horas: checklist

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Dezembro concentra decisões que, quando o RH as toma em cima da hora, viram passivo: férias coletivas comunicadas fora do prazo, saldos de banco de horas que vencem e exames periódicos que expiram durante o recesso. Por isso, veja o que conferir ainda em novembro.

Regras das férias coletivas

  • A empresa pode conceder férias coletivas a todos ou a setores específicos (CLT, art. 139).
  • Além disso, ela pode dividir as férias em até dois períodos por ano, nenhum com menos de 10 dias.
  • Também precisa comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho com 15 dias de antecedência, informando datas e setores. No entanto, microempresas e empresas de pequeno porte não precisam fazer essa comunicação (LC 123/2006).
  • Em seguida, deve enviar cópia ao sindicato no mesmo prazo e afixar aviso nos locais de trabalho.
  • Quem tem menos de 12 meses de empresa goza férias proporcionais e, depois, inicia novo período aquisitivo (art. 140).
  • Por fim, a empresa deve pagar as férias até 2 dias antes do início (art. 145).

Banco de horas: o que conferir

  • Acordo individual escrito: a compensação acontece em até 6 meses.
  • Acordo ou convenção coletiva: já nesse caso, a compensação pode levar até 1 ano.
  • Além disso, a empresa deve compensar ou pagar como horas extras os saldos prestes a vencer.
  • Por fim, se a empresa quer usar o recesso para compensar horas, o acordo precisa prever isso.

Para os cálculos, use a calculadora de DP da Vixting.

Exames periódicos e ASOs vencendo

Com férias coletivas e recesso, sobra pouco tempo útil em dezembro e janeiro. Por isso, levante agora os exames que vencem até fevereiro e antecipe a convocação. Assim, você evita colaboradores com ASO vencido e a correria na volta.

Escalas e feriados

Para quem vai trabalhar em 25/12 e 1º/01, confira as regras de folga compensatória ou pagamento em dobro e, também, a convenção coletiva. Para se aprofundar, veja trabalho no feriado exige atenção do DP.

Checklist de fim de ano

  • Primeiro, definir datas e setores das férias coletivas.
  • Em seguida, comunicar Ministério do Trabalho e sindicato com 15 dias de antecedência.
  • Depois, calcular e programar o pagamento das férias.
  • Além disso, revisar saldos de banco de horas.
  • Também antecipar exames periódicos que vencem até fevereiro.
  • Por fim, montar escalas de feriado conforme a convenção coletiva.

Para ajudar, a gestão ocupacional da Vixting mostra os exames a vencer e convoca os colaboradores automaticamente.

Quer o checklist pronto?

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