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2 minutos“Mas o contrato assinado pelo celular vale?” Essa é uma das dúvidas mais comuns quando o RH pensa em digitalizar a admissão. A resposta curta é sim, desde que a empresa siga alguns cuidados e os requisitos legais aplicáveis. Por isso, veja a seguir o que sustenta a admissão digital e o que observar.
A base legal da admissão digital
- Assinatura eletrônica: a MP 2.200-2/2001 instituiu a ICP-Brasil e, além disso, admite outros meios de comprovar autoria e integridade, desde que aceitos pelas partes ou pela pessoa a quem o documento for apresentado. Depois, a Lei 14.063/2020 classificou as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada, especialmente para as situações abrangidas pela lei.
- CTPS digital: desde a Lei 13.874/2019, a Carteira de Trabalho é emitida preferencialmente em meio eletrônico. Assim, o registro do empregado acontece pelas informações que a empresa envia ao eSocial.
- Documentos digitais: por fim, a mesma lei estabeleceu regras para o arquivamento eletrônico de documentos, enquanto o Decreto 10.278/2020 definiu os requisitos para a digitalização de documentos originalmente físicos.
Que tipo de assinatura usar no contrato de trabalho
Para muitos documentos admissionais, uma assinatura eletrônica avançada pode oferecer segurança jurídica com praticidade, porque permite identificar o signatário e proteger a integridade do documento. Além disso, registros como data, hora e IP ajudam a comprovar o processo de assinatura, embora não sejam suficientes, isoladamente, para caracterizar uma assinatura avançada. Por isso, defina com o jurídico da empresa o padrão adequado para cada tipo de documento.
LGPD na admissão digital
- Primeiro, colete só os dados necessários para a contratação e para as obrigações legais.
- Além disso, trate informações de saúde, como as presentes no ASO, e dados biométricos utilizados para identificação como sensíveis, com proteção reforçada.
- Em seguida, restrinja o acesso por perfil, já que nem todo mundo do RH precisa ver tudo.
- Também informe o candidato sobre o uso dos dados.
- Por fim, escolha fornecedores com boas práticas de segurança, como a certificação ISO 27001, e observe os prazos legais de guarda dos documentos.
Vantagens além da validade
A admissão digital reduz o papel e o deslocamento do candidato. Além disso, o armazenamento organizado reduz o risco de extravio dos documentos, e a empresa ganha maior rastreabilidade de quem fez o quê e quando. Para mais ideias, veja como reduzir papéis no RH e DP.
Como a Vixting garante a segurança
A admissão digital da Vixting integra informações com o eSocial e coleta as assinaturas com a assinatura eletrônica Sankhya Sign, que registra as evidências de cada assinatura. Além disso, a Vixting conta com certificação ISO 27001, reforçando as boas práticas de segurança da informação.
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